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18 de Outubro de 2019

Latrocínio, Art. 157,§ 3º, CPB

Breves Comentários

Neuton Vasconcelos Junior, Administrador
há 7 meses

Latrocínio, nada mais é que o ROUBO qualificado pela MORTE DA VÍTIMA, art. 157, § 3º do Código Penal Brasileiro.

Quem pratica o latrocínio tem o animus de roubar a vítima, o dolo inicial do infrator era roubar, mas durante a ação acaba matando a vítima. É considerado crime hediondo.

O crime se consuma no momento da morte da vítima, ainda que não ocorra a subtração da coisa móvel alheia. Ou seja, é irrelevante se existiu a subtração ou não da res furtiva para a tipificação. O resultado morte deve ocorrer em decorrência da violência empregada no contexto do roubo.

Com relação a tentativa de latrocínio, o STF e STJ têm entendido de forma consolidada que é possível a tentativa, a súmula 610, que indica: “Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima”.

Vale lembrar que o crime de latrocínio não é crime contra a vida, como muitos pensam, mas sim CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, a Súmula 603 deixa bem claro que a competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.

A hediondez do crime acontece tanto na sua forma consumada, quanto tentada e a pena prevista para o infrator é de 20 a 30 anos de reclusão.

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1 Comentário

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